Uso da Reserva Técnica

 A utilização dos recursos da Reserva Técnica (RT) no atual ciclo do PRH 43 segue estritamente as regulamentações vigentes da FAPESP e as deliberações da Comissão Gestora do programa.

 

1. Diretrizes Gerais e Limite de Uso

  • Teto Estipulado: Conforme deliberação da Comissão Gestora, o valor máximo da Reserva Técnica é limitado a 30% do valor total da bolsa (considerando todo o período de vigência).
  • Casos Excepcionais: Solicitações de valores que ultrapassem o limite de 30% dependem de justificativa formal assinada pelo bolsista e orientador, ficando sujeitas à análise e aprovação da Comissão Gestora.

2. Procedimento para Solicitação

Para requerer o uso da RT, o bolsista deve enviar um e-mail para prh43@usp.br contendo obrigatoriamente:

  • Orçamentos: 3 (três) cotações distintas para o item ou serviço solicitado (quando aplicável).
  • Justificativa: Carta detalhando a pertinência do gasto para o desenvolvimento do projeto de pesquisa. O documento deve conter a assinatura do bolsista e do orientador pelo GOV.BR.

3. Prazos e Aprovação

Após a triagem interna pela Coordenação, o pedido é submetido ao sistema SAGE para análise da FAPESP. O prazo médio para resposta da Fundação é de 4 a 5 dias úteis.

Atenção: Nenhuma compra ou contratação poderá ser efetuada antes da aprovação formal da COMISSÃO GESTORA.

4. Compra, Conferência e Prestação de Contas

A execução da compra e a conformidade fiscal são de inteira responsabilidade do bolsista e de seu orientador.

  • Conferência: É indispensável checar minuciosamente todos os dados da Nota Fiscal e dos comprovantes de pagamento no ato da compra.
  • Envio de Documentos: Assim que a compra for concluída, os comprovantes e a Nota Fiscal devem ser encaminhados imediatamente para prh43@usp.br para fins de controle e prestação de contas.
  • Dados Fiscais: A Nota Fiscal deve conter, obrigatoriamente, os dados específicos do projeto FAPESP emitidos no campo de "Informações Complementares" ou "Dados Adicionais", número do processo FAPESP 2025/02973-3

Formulários para Download

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